Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00023/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00023/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00023/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A CONSULTORIA NA ÁREA DE SEFURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA OCUPACIONAL OBJETIVANDO ELEBORAÇÃO DOS ATESTADOS DE SÁUDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PAES CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - R$ 51.600,00.
Pedra Lavrada - PB, 28 de Julho de 2026
JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA - Prefeito