EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A CONSULTORIA NA ÁREA DE SEFURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA OCUPACIONAL OBJETIVANDO ELEBORAÇÃO DOS ATESTADOS DE SÁUDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00023/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 05.00 FUNDO MUN DE SAUDE – SEC SAÚDE 10.301.2001.2017 MANTER ASPS – OUTROS PROGRAMAS DE SAUDE 10.301.2001.2018 MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.2001.2019 MANTER ASPS – ATENÇÃO ESPECIALIZADA – MAC 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 30/07/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada e: CT Nº 00158/2026 - 30.07.26 - PAES CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - R$ 51.600,00.