EXTRATO TERMO DE INDEFERIMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0013/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

EXTRATO

TERMO DE INDEFERIMENTO

Nos termos constantes nas contrarrazões, no relatório da Comissão Contratação e parecer exarado pela Procuradoria Jurídica do município, na medida em que adoto seus próprios e jurídicos fundamentos, acolho e DECIDO pelo INDEFERIMENTO do Recurso Administrativo da empresa GM DESCARTAVEIS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ:  45.672.049/0001-29, conforme deliberações da Lei n.º 14.133/21 e RATIFICO a decisão no âmbito do Pregão Eletrônico nº 00013/2026. Publique-se e encaminhe-se à Comissão de Contratações, para as devidas providencias e seguimento do certame. 

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 06 de outubro de 2026

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA - PREFEITO