Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
PORTARIA Nº 0108/2021 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituições Federal e Estadual e legislação de regência:
CONSIDERANDO a Portaria nº 0471/2019/GP;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 187, de 20 de fevereiro de 2017 e demais normativas legais que regulam o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadânia e Habitação;
CONSIDERANDO a necessidade de regularização do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e, rrespeitando as indicações rrepresentativas, escolhidas e aprresentadas pelas entidades e instãncias competentes para o encargo;
CONSIDERANDO ainda, o desligamento de alguns dos membros de suas representatividade;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear como Representantes do Governamentais e Representatividade da Sociedade Civil:
I - REPRESENTANTES DO GOVERNO
Secretaria de Saúde:
Titular: Wellison Moreira Cordeiro;
Suplente: Ezigenilson Silva de Farias.
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadânia e Habitação:
Titular: Bernadete de Lourdes Cordeiro dos Santos;
Suplente: Simone Dusy Vasconcelos da Costa.
Secretaria de Educação:
Titular: Mariclécia Gomes e Silva;
Suplente: Josenilta Lira da Silva.
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Trabalhadores do SUAS:
Titular: Thácio Silva Cordeiro;
Suplente: Sueli Lopes da Silva.
Art. 2º. Fica o conselheiro Thácio Silva Cordeiro, designado como Secretário Executivo, nos termos do § 4, da Lei Municipal nº 187, de 20 de fevereiro de 2017.
Art. 3º. O mandato dos membros deste Conselho permanece inalterado, até ulterior deliberação da Assembléia geral e/ou alterações inseridas na legislação de regência.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de fevereiro de 2021.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito