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Matéria 20210413104045 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 13/04/2021 22:42 644 KB

PORTARIA Nº 0143/2021 - NOMEAÇÃO DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0143/2021 - NOMEAÇÃO DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO

NOMEIA COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB.


O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007, regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.217/2010, resolve:

Art 1º Nomear os membros do Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, composto da seguinte forma: 

1.  Marcelino Cavalcante Souto (Representante do executivo municipal) - CPF: 053.637.917-30.

2.  Matheus Silva Barreto (Representante do executivo municipal) - CPF: 073.752.924-50.

3.  Dr.ª Patrícia Hermínio Cunha Feitosa (Engenheira Civil – UFCG / Presidente do Comitê Executivo) - CPF: 027.070.694-99

4.  Dr.ª Dayse Luna Barbosa (Engenheira Civil – UFCG) - CPF: 000.747.124-62

5.  Dr.ª Andréa Carla Lima Rodrigues (Engenheira Civil – UFCG) - CPF: 021.068.734-76

6.  Dr. Luís Henrique Hermínio Cunha (Sociólogo – UFCG) - CPF: 884.232.714-04

Art 2º O Comitê Executivo será responsável por executar as atividades previstas no Termo de Referência da Funasa, para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. Entre estas atividades destaca-se a realização de mobilizações sociais, levantamento de dados, visitas técnicas e elaboração dos relatórios que compõem o PMSB estabelecido no Termo de Execução Descentralizada (TED nº 03/2019). 

Art 3º Os servidores municipais Marcelino Cavalcante Souto e Matheus Silva Barreto, designados como integrantes do Comitê Executivo deverão repassar informações, acompanhar as atividades a serem desenvolvidas no município e, obrigatoriamente, participar das oficinas de capacitação do Termo de Execução Descentralizada (TED nº 03/2019), para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Outros representantes do Comitê Executivo também poderão participar das referidas capacitações, desde que seja informado previamente o número de participantes à coordenação do PMSB na Universidade Federal de Campina Grande.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, em 13 de abril de 2021. 


___________________________________
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20210413104045
TítuloPORTARIA Nº 0143/2021 - NOMEAÇÃO DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
Tipo da matériaPORTARIA
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação13/04/2021 22:42
Data/hora autorização13/04/2021 22:42
Data de circulação14/04/2021
Diário OficialEdição nº 00205, data 14/04/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMARIA DAS GRAÇAS BEZERRA IMPERIANO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 14/04/2021 — Edição 00205. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210413104045&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 14:40
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20210413104045, intitulada PORTARIA Nº 0143/2021 - NOMEAÇÃO DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 13/04/2021 22:42  |  Autorização: 13/04/2021 22:42  |  Circulação: 14/04/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 00205, 14/04/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA IMPERIANO.

Resumo do objeto
Nomeia o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 e do Decreto Federal nº 7.217/2010, composto por seis membros, sendo dois representantes do executivo municipal e quatro profissionais da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), incluindo a presidente. O Comitê será responsável por executar as atividades previstas no Termo de Referência da Funasa, como mobilizações sociais, levantamento de dados, visitas técnicas e elaboração de relatórios, conforme o Termo de Execução Descentralizada (TED nº 03/2019). Os servidores municipais designados deverão repassar informações, acompanhar as atividades e participar obrigatoriamente das oficinas de capacitação do TED, sendo facultada a participação dos demais membros. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, em 13 de abril de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210413104045&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 14:40