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Matéria 20210415102655 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 15/04/2021 22:28 641 KB

PORTARIA Nº 0145/2021 - NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0145/2021 - NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município de demais Legislação pertinente com respectivas alterações em vigor, e ainda:

Considerando a realização de assembleia para a restruturação do Conselho Municipal do FUNDEB, deste Município de Santo André-PB, nos moldes da Legislação Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, os representantes abaixo discriminados para a composição do Conselho Municipal do FUNDEB, deste município de Santo André-PB, para 2021-2022. 


REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
 
TITULAR: Maria Clara Messias
SUPLENTE: Ivanildo Camilo Diniz.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Dê-se ciência e publique-se.

Santo André, 15  de  abril  de  2021.



Edglei Amorim do Nascimento
Prefeito Constitucional

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20210415102655
TítuloPORTARIA Nº 0145/2021 - NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
Tipo da matériaPORTARIA
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação15/04/2021 22:28
Data/hora autorização15/04/2021 22:28
Data de circulação16/04/2021
Diário OficialEdição nº 00207, data 16/04/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMARIA DAS GRAÇAS BEZERRA IMPERIANO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 16/04/2021 — Edição 00207. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210415102655&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 14:40
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20210415102655, intitulada PORTARIA Nº 0145/2021 - NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 15/04/2021 22:28  |  Autorização: 15/04/2021 22:28  |  Circulação: 16/04/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 00207, 16/04/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA IMPERIANO.

Resumo do objeto
Fica nomeada a composição do Conselho Municipal do FUNDEB do Município de Santo André-PB, para o biênio 2021-2022, com a nomeação de Maria Clara Messias como representante titular e Ivanildo Camilo Diniz como suplente, representando o Poder Executivo, conforme portaria fundamentada na Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município e legislação municipal pertinente, com vigência a partir da data de sua publicação em 15 de abril de 2021, revogadas as disposições contrárias.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210415102655&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 14:40