Matéria 20210609035325 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 08/06/2021 13:53 642 KB

DECRETO Nº 0024/2021 - PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA DO PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

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Publicada e autorizada por: MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA IMPERIANO
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 08/06/2021 13:53
Data/hora autorização: 08/06/2021 13:53
Data de circulação: 09/06/2021
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00244, 09/06/2021 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André

DECRETO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 0024/2021 - PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA DO PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

Dispõe sobre o ponto facultativo municipal e disciplina o funcionamento das repartições públicas no dia do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus, bem como no período de festejos juninos e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Constituição Estadual, a Lei Orgânica e demais disposições aplicáveis a espécie, e ainda:

CONSIDERANDO as regras constantes das Leis municipais de no 270/2010, 309/2011 e 396/2017;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas vinculadas ao Poder Executivo Municipal, nos dias 11 de junho de 2021, em razão do dia do padroeiro Coração de Jesus; 23 e 24 de junho de 2021, véspera e dia de São João; e, ainda, no dia 29 de junho de 2021, dia de São Pedro, devendo, no entanto, serem preservados o funcionamento dos serviços essenciais vinculados a saúde, segurança, serviços urbanos, sem prejuízo de outros definidos em Lei.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando-se revogadas as disposições em contrário.

Santo André – PB, 08 de junho de 2021.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-PREFEITO CONSTITUCIONAL-

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20210609035325
Título	DECRETO Nº 0024/2021 - PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA DO PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Tipo da matéria	DECRETO
Setor	GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação	08/06/2021 13:53
Data/hora autorização	08/06/2021 13:53
Data de circulação	09/06/2021
Diário Oficial	Edição nº 00244, data 09/06/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA IMPERIANO
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 09/06/2021 — Edição 00244. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210609035325&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 02:22

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20210609035325, intitulada DECRETO Nº 0024/2021 - PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA DO PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 08/06/2021 13:53 | Autorização: 08/06/2021 13:53 | Circulação: 09/06/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00244, 09/06/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA IMPERIANO.

Resumo do objeto

O presente decreto municipal dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas vinculadas ao Poder Executivo Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, nos dias 11 de junho de 2021, em razão do dia do padroeiro Sagrado Coração de Jesus; 23 e 24 de junho de 2021, véspera e dia de São João; e 29 de junho de 2021, dia de São Pedro, com fundamento nas Leis municipais nº 270/2010, 309/2011 e 396/2017, devendo ser preservados os serviços essenciais de saúde, segurança e serviços urbanos, sem prejuízo de outros definidos em lei, entrando em vigor na data de sua publicação.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210609035325&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

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