RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022/2025

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Municipal de Saúde 2022/2025.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Santo André/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal 8.142, de 28/12/1990; Lei Federal 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde; Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, e

CONSIDERANDO, que o Conselho de Municipal de Saúde é um órgão de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador da execução da política de Saúde, inclusive sob os aspectos econômico e financeiro. Seus integrantes precisam participar de todas as etapas, de modo a poder influir, criticar e acompanhar a execução do Planejamento de Saúde de seu Município;

CONSIDERANDO, a necessidade de fortalecer mecanismos gerenciais que permitam ao gestor um melhor acompanhamento das ações de saúde realizadas no âmbito do SUS e a necessidade de estabelecer diretrizes para atuação do município de Santo André na área de saúde para o quadriênio 2022 a 2025;

RESOLVE:

Artigo 1º - APROVAR o Plano Municipal de Saúde proposto pela Secretaria Municipal de Saúde na reunião ordinária de 30/12/2021.

Artigo 2º - As diretrizes constantes no Plano Municipal de Saúde 2022/2025 deverão ser consideradas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde na formulação de Instrumentos de Gestão e na avaliação e apreciação do Relatório Anual de Gestão, quando da sua aprovação.

Artigo 3º - A presente Resolução foi aprovada pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde em 30/12/2021, e entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Priscila Cruzeira
Presidente do CMS

HOMOLOGO em 31/12/2021, publique-se.