PORTARIA GAPRE Nº. 001/2022 - DESIGNAR SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DA CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PARA ATUAÇÃO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e considerando os termos da Constituição Federal e do Artigo 51, parágrafo 4º, da lei 8.666/93, Art. 35,II da Lei Orgânica do Município e demais legislação em vigor:

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores REJANE COUTINHO MATIAS, ESTEFÂNIA GOMES BARRETO E DÉBORA ALVES GUIMARÃES DE OLIVEIRA, para compor a comissão permanente de licitação, sendo o primeiro o Presidente, o segundo o secretário e o terceiro o Membro.

Art. 2º - DESIGNAR a senhora ELBA SALES VIEIRA como suplente.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, e terá validade até 31 de dezembro de 2022.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Santo André-PB, 06 de janeiro de 2022.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional