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Mural Eletrônico
Matéria 20220225030626 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 25/02/2022 15:13 640 KB

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO N° 0001/2022

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
GABINETE DA PRESIDENCIA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO N° 0001/2022

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN001/2022.
OBJETO: Contratação de uma empresa para prestar serviços especializados de Assessoria Contábil, Elaboração dos Balancetes mensais e do Balanço Anual da Câmara Municipal de Santo André no ano de 2022.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

AUTORIZAÇÃO: Tesouraria.
RATIFICAÇÃO: Presidente, em 25/02/2022.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20220225030626
TítuloEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO N° 0001/2022
Tipo da matériaEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação25/02/2022 15:13
Data/hora autorização25/02/2022 15:13
Data de circulação03/03/2022
Diário OficialEdição nº 00427, data 03/03/2022, tipo ORDINÁRIA
Publicada porANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 03/03/2022 — Edição 00427. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220225030626&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 10:17
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20220225030626, intitulada EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO N° 0001/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 25/02/2022 15:13  |  Autorização: 25/02/2022 15:13  |  Circulação: 03/03/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 00427, 03/03/2022 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.

Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil, elaboração de balancetes mensais e balanço anual da Câmara Municipal de Santo André, referente ao exercício de 2022, conforme ratificação datada de 25 de fevereiro de 2022.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220225030626&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 10:17