PORTARIA Nº 0049/2022 - DISPÕE ACERCA DA NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A SER REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõem a Cosntituição Federal, Constituição Estadual, a Lei Organica do Municipio, e a legislação pertinente aplicável a espécie:

RESOLVE: 

Art 1º-  Nomear os servidores abaixo, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022, da Prefeitura Municipal de Santo André, Estado da Paraíba:

- JOÃO JOSÉ MACIEL ALVES; inscrito no CPF nº 082.526.604-10, como presidente da comissão, ocupante do cargo comissionado de PROCURADOR GERAL MUNICIPAL;

- ESTEFANIA GOMES BARRETO; inscrita no CPF nº 674.833.134-04, como secretária da comissão, ocupante do cargo efetivo de IDENTIFICADOR;

- REJANE COUTINHO MATIAS DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 622.522.164-68, como membro da comissão, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE OBRA. 

Art. 2º. A Comissão fiscalizadora fica encarregada de tomar todas as providências necessárias para fiscalização de todas as etapas referentes a execução do processo seletivo simplificado nº 001/2022 do Município de Santo André, Estado da Paraíba, devendo, para tanto, cumprir rigorosamente todos os ditames de ordem legal, sem prejuízo, ainda, das medidas necessárias ao fiel cumprimento de sua responsabilidade.

Art. 3º. Compete ao Presidente desta Comissão, solicitar junto ao Executivo Municipal, todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários à consecução do objetivo desta Portaria.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando-se revogadas as disposições em contrário.

Santo André – PB, 15 de março de 2022.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-Prefeito Constitucional-