Matéria 20221209092519 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 09/12/2022 09:30 640 KB

PORTARIA GAPRE Nº. 103/2022 - FUNDEB-EXECUTIVO -2023-2O26

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Publicada e autorizada por: JONAS MACIEL DA SILVA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 09/12/2022 09:30
Data/hora autorização: 09/12/2022 09:30
Data de circulação: 12/12/2022
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00619, 12/12/2022 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André

PORTARIA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA GAPRE Nº. 103/2022 - FUNDEB-EXECUTIVO -2023-2O26

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais aplicáveis, da legislação correlata, EM VIGOR:

Considerando a realização de assembleia para a reestruturação do Conselho Municipal do FUNDEB, deste Município de Santo André-PB, nos moldes da Legislação Municipal.

RESOLVE:

Art.1º: NOMEAR, os representantes abaixo discriminados para a composição do Conselho Municipal do FUNDEB, deste município de Santo André-PB, para o biênio 2023-2026.

I. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

a) TITULAR: RAIANY DA COSTA CORREIA

b) SUPLENTE: ALDA VALMIRA ADRIÃO DA SILVA

II. REPRESENTANTES DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

a) TITULAR: JOSÉ FABIANO DE ARAÚJO OLIVEIRA

b) SUPLENTE: IVANILDO CAMILO DINIZ

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Dê-se ciência e publique-se.

Santo André, 09 de dezembro de 2022.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-Prefeito Constitucional-

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20221209092519
Título	PORTARIA GAPRE Nº. 103/2022 - FUNDEB-EXECUTIVO -2023-2O26
Tipo da matéria	PORTARIA
Setor	GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação	09/12/2022 09:30
Data/hora autorização	09/12/2022 09:30
Data de circulação	12/12/2022
Diário Oficial	Edição nº 00619, data 12/12/2022, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	JONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 12/12/2022 — Edição 00619. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221209092519&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 07:04

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20221209092519, intitulada PORTARIA GAPRE Nº. 103/2022 - FUNDEB-EXECUTIVO -2023-2O26, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 09/12/2022 09:30 | Autorização: 09/12/2022 09:30 | Circulação: 12/12/2022 | Diário Oficial: Edição nº 00619, 12/12/2022 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto

Fica nomeada a composição do Conselho Municipal do FUNDEB do Município de Santo André-PB, para o biênio 2023-2026, com representantes do Poder Executivo e da Secretaria de Educação, nos termos da legislação municipal, com vigência a partir da data de publicação.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221209092519&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 07:04