RETIFICAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL Nº. 002/2023 - DISPÕE SOBRE A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERÁ COMO TEMA CENTRAL “GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA – AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA”. DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Constituição Estadual, a Lei Orgânica e demais disposições aplicáveis a espécie, e ainda, 

Considerando que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, segundo disposições da Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Considerando a Resolução  nº 669/2022.

 D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 22 de Março de 2023, das 08:00 às 13:00 horas, no LOCAL Auditório da Saúde, localizada na Rua Humberto Matias nº 122, centro SANTO ANDRÉ.

Art. 2º. A 8ª Conferência Municipal de Saúde, terá como tema central “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

Art. 3º. A Conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e pelo Presidente da Comissão Organizadora da Conferência.

Art. 4º. As normas de organização e funcionamento da Conferência será fundamentada em Regimento Interno próprio, baseado no Regimento da Conferência Nacional; 

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Santo André PB, 10 de fevereiro de 2023.

Edglei Amorim do Nascimento
Prefeito Constitucional