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Matéria 20230218110657 Extraordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 18/02/2023 11:08 640 KB

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 0001/2023

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
GABINETE DA PRESIDENCIA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 0001/2023

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN001/2023.
OBJETO: Contratação de uma empresa para prestar serviços especializados de Assessoria Contábil, Elaboração dos Balancetes mensais e do Balanço Anual da Câmara Municipal de Santo André no ano de 2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 
AUTORIZAÇÃO: Gabinete da Presidência.
RATIFICAÇÃO: Presidente, em 16/02/2023.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230218110657
TítuloEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 0001/2023
Tipo da matériaEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação18/02/2023 11:08
Data/hora autorização18/02/2023 11:08
Data de circulação18/02/2023
Diário OficialEdição nº 00668-B, data 18/02/2023, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 18/02/2023 — Edição 00668-B. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230218110657&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 16:35
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230218110657, intitulada EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 0001/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 18/02/2023 11:08  |  Autorização: 18/02/2023 11:08  |  Circulação: 18/02/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00668-B, 18/02/2023 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.

Resumo do objeto
Fica autorizada e ratificada, com fundamento no Art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação direta de empresa para prestação de serviços especializados de Assessoria Contábil, incluindo a elaboração dos balancetes mensais e do balanço anual da Câmara Municipal de Santo André no exercício de 2023, conforme processo de Exposição de Motivos nº IN001/2023, com ratificação datada de 16 de fevereiro de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230218110657&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 16:35