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Matéria 20230316051545 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 16/03/2023 17:18 640 KB

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 0001/2023

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DA PRESIDENCIA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 0001/2023

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV001/2023. OBJETO: Locação de sistema de controle legislativo e portal institucional para transparência pública da Câmara Municipal de Santo André – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Gabinete da Presidência. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 14/03/2023

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230316051545
TítuloEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 0001/2023
Tipo da matériaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação16/03/2023 17:18
Data/hora autorização16/03/2023 17:18
Data de circulação17/03/2023
Diário OficialEdição nº 00685, data 17/03/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 17/03/2023 — Edição 00685. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230316051545&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 16:37
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230316051545, intitulada EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 0001/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 16/03/2023 17:18  |  Autorização: 16/03/2023 17:18  |  Circulação: 17/03/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00685, 17/03/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.

Resumo do objeto
Fica autorizada e ratificada, em 14 de março de 2023, a locação de sistema de controle legislativo e portal institucional para transparência pública da Câmara Municipal de Santo André – PB, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, conforme Exposição de Motivos nº DV001/2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230316051545&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 16:37