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Matéria 20230418042904 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 18/04/2023 15:36 641 KB

LEI Nº 0534/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL MARIA PEREIRA BRITO EM SANTO ANDRÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
LEI
GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 0534/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL MARIA PEREIRA BRITO EM SANTO ANDRÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTO ANDRÉ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara de Vereadores de Santo André, aprovou e é sancionada a seguinte Lei: 

Art. 1º – Fica denominado Museu Municipal em Santo André/PB, Senhora Maria Pereira Brito. 

Art. 2º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  

Santo André – PB, 18 de abril de 2023.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-PREFEITO CONSTITUCIONAL-

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230418042904
TítuloLEI Nº 0534/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL MARIA PEREIRA BRITO EM SANTO ANDRÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo da matériaLEI
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação18/04/2023 15:36
Data/hora autorização18/04/2023 15:36
Data de circulação19/04/2023
Diário OficialEdição nº 00707, data 19/04/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 19/04/2023 — Edição 00707. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230418042904&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 09:08
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230418042904, intitulada LEI Nº 0534/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL MARIA PEREIRA BRITO EM SANTO ANDRÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 18/04/2023 15:36  |  Autorização: 18/04/2023 15:36  |  Circulação: 19/04/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00707, 19/04/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
Fica denominado Museu Municipal em Santo André/PB como “Senhora Maria Pereira Brito”, conforme Lei sancionada em 18 de abril de 2023, autorizando o Chefe do Poder Executivo a mandar confeccionar a respectiva placa, com vigência a partir da data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230418042904&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 09:08