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Matéria 20230911034309 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 11/09/2023 15:44 641 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00034/2023

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00034/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE REQUISITOS FISCAIS(CAUC) DO MUNICIPIO E CNPJ VINCULADOS, ALEM DE REALIZAÇÃO DE DECLARAÇÕES EXIGIDAS PERANTE A RECEITA FEDERAL, BEM COMO SOLICITAÇÕES E ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTOS, CONFORME RELATORIO FISCAL ANEXO AO TERMO DE REFERENCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00034/2023. DOTAÇÃO: 04.122.2001.2006 – MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇAO 04.123.2001.2009 – MANUT.DAS ATIV. DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santo André e: CT Nº 00098/2023 - 02.08.23 - KATIA LUCIANA BRASIL DA SILVA - R$ 24.980,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230911034309
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00034/2023
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação11/09/2023 15:44
Data/hora autorização11/09/2023 15:44
Data de circulação12/09/2023
Diário OficialEdição nº 00805, data 12/09/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 12/09/2023 — Edição 00805. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230911034309&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 06:11
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230911034309, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00034/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 11/09/2023 15:44  |  Autorização: 11/09/2023 15:44  |  Circulação: 12/09/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00805, 12/09/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados para a regularização do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) do Município e CNPJs vinculados, incluindo a realização de declarações exigidas perante a Receita Federal, bem como solicitações e acompanhamento de parcelamentos, conforme relatório fiscal anexo ao Termo de Referência, com fundamento na Dispensa de Licitação nº DV00034/2023, dotação orçamentária 04.122.2001.2006 e 04.123.2001.2009, elemento de despesa 3.3.90.39.00.00, vigência até o final do exercício financeiro de 2023, e valor total de R$ 24.980,00, conforme Contrato nº 00098/2023, firmado em 02 de agosto de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230911034309&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 06:11