DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. - “CRIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DA VACINAÇÃO.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Constituição Estadual, a Lei Orgânica e demais disposições aplicáveis a espécie, e ainda: 

CONSIDERANDO a competência do Município para definir e organizar a prestação dos serviços públicos de interesse local;

CONSIDERANDO a responsabilidade do Poder Público Municipal em formular Políticas Públicas de saúde na garantia de inclusão da vacinação;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o atendimento essencial à saúde pública, estabelecer mecanismos de controle social e o sistema de informações sobre os serviços. 

D E C R E T A: 

Art. 1º - Fica criado o Comitê de Coordenação, responsável pela coordenação do processo de formação do Comitê de Coordenação das AVAQ.

Art. 2º - O Comitê de Coordenação será a instância consultiva e deliberativa, formalmente institucionalizada, responsável pela condução e mobilização para articulação das ações voltadas a campanha de imunização e planejamento de ações voltada ao mesmo. 

Art. 3º - O Comitê de Coordenação será responsável pela coordenação e acompanhamento de vacinação e planejamento, e será composto por 

·  1 (um) representante da Secretaria de Saúde;

Titular

Nome: Rosenildo Alves Lopes

Ocupação: Secretário de Saúde

Suplente

Nome: Debora Alves Guimaraes 

Ocupação: Coordenadora de Atenção Primaria 

·  1 (um) Coordenação de Imunização

Titular

Nome: Tatiana Carvalho e Sá

Ocupação: Coordenadora de Imunização

Suplente

Nome: Rayane Souto Messias

Ocupação: Coordenação de Vigilância epidemiológica 

·  1 (um) representante Secretaria de Educação;

Titular

Nome: Maria do Socorro Garcia Diniz

Ocupação: Secretária

Suplente

Nome: Ivan Camilo Diniz

Ocupação: Agente Administrativo 

·  1 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social

Titular

Nome: Aldenice Leite de Farias

Ocupação: Secretária/apoio técnico

Suplente

Nome: Nalberty Araújo

Ocupação: Apoio técnico

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Santo André – PB, 25 de setembro de 2023. 

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-PREFEITO CONSTITUCIONAL-