Matéria 20231009101950 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 09/10/2023 10:28 642 KB

DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 - DECRETA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Publicada e autorizada por: JONAS MACIEL DA SILVA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 09/10/2023 10:28
Data/hora autorização: 09/10/2023 10:28
Data de circulação: 10/10/2023
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00825, 10/10/2023 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André

DECRETO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 - DECRETA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Constituição Estadual, a Lei Orgânica e demais disposições aplicáveis a espécie, e ainda:

CONSIDERANDO, que neste ano de 2023 o feriado nacional em comemoração ao dia Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, isto é, 12/10, será numa quinta-feira;

CONSIDERANDO, que o dia subsequente, ou seja, 13/10/2023, será numa sexta-feira;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 13/10/2023 nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, devendo, no entanto, serem preservados o funcionamento dos serviços essenciais.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando-se revogadas as disposições em contrário.

Santo André/PB, 09 de outubro de 2023.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-PREFEITO CONSTITUCIONAL-

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20231009101950
Título	DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 - DECRETA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo da matéria	DECRETO
Setor	GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação	09/10/2023 10:28
Data/hora autorização	09/10/2023 10:28
Data de circulação	10/10/2023
Diário Oficial	Edição nº 00825, data 10/10/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	JONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 10/10/2023 — Edição 00825. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20231009101950&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20231009101950, intitulada DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 - DECRETA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 09/10/2023 10:28 | Autorização: 09/10/2023 10:28 | Circulação: 10/10/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00825, 10/10/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto

Fica decretado ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, em decorrência do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, celebrado em 12 de outubro do mesmo ano, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais, com fundamento na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, entrando o decreto em vigor na data de sua publicação.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20231009101950&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 02:21