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Matéria 20231012112908 Extraordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 12/10/2023 11:32 641 KB

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
DECRETO LEGISLATIVO
GABINETE DA PRESIDENCIA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e ainda

CONSIDERANDO que o feriado nacional do dia 12 de outubro de 2023, no qual é celebrado o dia de Nossa Senhora Aparecida, será em uma quinta-feira;

CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal, por meio de competente Decreto, determinou a observância de ponto facultativo para as atividades públicas municipais no próximo dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira); e

CONSIDERANDO o princípio da simetria e a previsão contida no artigo 215 do Regimento Interno da Casa.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal, no dia 13 de outubro de 2023.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Santo André - PB, em 06 de setembro de 2023.


CRISTIANE ALVES
Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20231012112908
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA
Tipo da matériaDECRETO LEGISLATIVO
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação12/10/2023 11:32
Data/hora autorização12/10/2023 11:32
Data de circulação12/10/2023
Diário OficialEdição nº 00826-A, data 12/10/2023, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 12/10/2023 — Edição 00826-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20231012112908&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 04/07/2026 20:25
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20231012112908, intitulada DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 12/10/2023 11:32  |  Autorização: 12/10/2023 11:32  |  Circulação: 12/10/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00826-A, 12/10/2023 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.

Resumo do objeto
Fica declarado ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Santo André - PB no dia 13 de outubro de 2023, em razão do feriado nacional do dia 12 de outubro (quinta-feira), conforme Decreto do Poder Executivo Municipal e com fundamento no princípio da simetria e no artigo 215 do Regimento Interno da Casa, entrando o Decreto em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20231012112908&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 04/07/2026 20:25