
Prefeitura Municipal de Santo André
PORTARIA GAPRE Nº 044/2023 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, PARA ATUAR NO PROCESSO LICITATÓRIO, LEILÃO N° 001/2023.”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTAdo dA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas de acordo com a Lei Federal nº 8.666 de 21.06.93 e na Lei nº 8.883 de 06.06.94.
Considerando, a necessidade realização de um leilão público para Alienação de Bens Móveis inservíveis ao uso do município;
RESOLVE:
Art. 1 – NOMEAR o Senhor Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, Leiloeiro Público Oficial, devidamente matriculado na JUCEP (Junta Comercial do Estado da Paraíba), sob o nº 010/2014, para conduzir o Leilão que será realizado nesta Prefeitura.
Art. 2 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Santo André, 23 de novembro de 2023.
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-Prefeito Constitucional-