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Matéria 20231208041423 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 08/12/2023 16:15 642 KB

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0006/2023

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
GABINETE DA PRESIDENCIA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0006/2023

A Câmara Municipal de Santo André manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação  de 01 (um) Elevador elétrico de acessibilidade para o prédio da Câmara Municipal de Santo André - PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Humberto Matias de Medeiros, s/n - Centro – Santo André – PB, ou acessando: https://camaradesantoandre.pb.gov.br ou através do e-mail: [email protected]. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 14 de Dezembro de 2023, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. 

Santo André - PB, 08 de Dezembro de 2023
ANDERSON NUNES DE MEDEIROS - Servidor Responsável

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20231208041423
TítuloAVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0006/2023
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação08/12/2023 16:15
Data/hora autorização08/12/2023 16:15
Data de circulação11/12/2023
Diário OficialEdição nº 00865, data 11/12/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 11/12/2023 — Edição 00865. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20231208041423&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 04/07/2026 20:28
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20231208041423, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0006/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 08/12/2023 16:15  |  Autorização: 08/12/2023 16:15  |  Circulação: 11/12/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00865, 11/12/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, visando o fornecimento e instalação de um elevador elétrico de acessibilidade para seu prédio, com recursos previstos no orçamento vigente, devendo as propostas serem recebidas até 14 de dezembro de 2023, nos horários e endereço indicados, com base legal também na Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20231208041423&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 04/07/2026 20:28