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Mural Eletrônico
Matéria 20240205045010 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 05/02/2024 16:50 641 KB

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 0003/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 0003/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA DESTINADA A POPULAÇÃO EM GERAL QUE NÃO DISPOE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ARCAR COM ADVOGADOS EM SUAS DEMANDAS JUDICIAIS; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JOSENILDO MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 36.000,00.

Santo André - PB, 16 de Janeiro de 2024
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240205045010
TítuloRATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 0003/2024
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação05/02/2024 16:50
Data/hora autorização05/02/2024 16:50
Data de circulação06/02/2024
Diário OficialEdição nº 00905, data 06/02/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 06/02/2024 — Edição 00905. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240205045010&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 02:46
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240205045010, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 0003/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 05/02/2024 16:50  |  Autorização: 05/02/2024 16:50  |  Circulação: 06/02/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00905, 06/02/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
Foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2024, cujo objeto é a contratação de serviços advocatícios de assessoria e consultoria jurídica destinada à população em geral que não dispõe de recursos financeiros para arcar com advogados em suas demandas judiciais, sendo adjudicado o objeto ao valor de R$ 36.000,00, com fundamento nos elementos da exposição de motivos e no parecer da Assessoria Jurídica, conforme ato publicado em 16 de janeiro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240205045010&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 02:46