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Matéria 20240423022336 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 23/04/2024 14:29 642 KB

PORTARIA GAPRE Nº 049/2024 - DESIGNAR A SENHORA MARIA CONCEIÇÃO TRAJANO DA SILVA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA GAPRE Nº 049/2024 - DESIGNAR A SENHORA MARIA CONCEIÇÃO TRAJANO DA SILVA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais disposições legais aplicáveis a espécie:

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora MARIA CONCEIÇÃO TRAJANO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR A3 no município de GURJÃO-PB, para desempenhar, na condição de servidora cedida para esta edilidade, suas funções junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO deste município de Santo André, Estado da Paraíba.

Parágrafo único – O ônus alusivo aos encargos financeiros da servidora descrita no ‘caput’ será custeado pelo município de Santo André/PB. 

Art.  2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos jurídicos a 13 de abril de 2024.

Dê-se ciência e publique-se.

Santo André/PB, 23 de abril de 2024. 

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240423022336
TítuloPORTARIA GAPRE Nº 049/2024 - DESIGNAR A SENHORA MARIA CONCEIÇÃO TRAJANO DA SILVA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo da matériaPORTARIA
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação23/04/2024 14:29
Data/hora autorização23/04/2024 14:29
Data de circulação24/04/2024
Diário OficialEdição nº 00957, data 24/04/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 24/04/2024 — Edição 00957. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240423022336&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 00:36
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240423022336, intitulada PORTARIA GAPRE Nº 049/2024 - DESIGNAR A SENHORA MARIA CONCEIÇÃO TRAJANO DA SILVA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 23/04/2024 14:29  |  Autorização: 23/04/2024 14:29  |  Circulação: 24/04/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00957, 24/04/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
Designa servidora ocupante de cargo efetivo de Professor A3 no município de Gurjão-PB, cedida a este município, para exercer suas funções junto à Secretaria Municipal de Educação de Santo André-PB, com ônus dos encargos financeiros custeado pelo município de Santo André-PB, nos termos da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis, com efeitos retroativos a 13 de abril de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240423022336&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 00:36