PORTARIA GAPRE Nº 053/2024 - NOMEAR A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇAO DA PNAB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, no uso de suas atribuições legais, consubstanciados na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta, a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Santo André-PB, com os seguintes nomes:

a) CAMILA MARIA BURITI DE MEDEIROS - Representante - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO; 

b) ANCELMO ANTÔNIO DE ALMEIDA ARAÚJO – Representante da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;  

c) MARIA MERCIA BARROS RAMOS – Representante da CASA DA CULTURA.

Art. 2º - O Prazo de Validade da Comissão será de 02 (dois) anos, a partir da presente data.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência e publique-se.

Santo André-PB, 20 de maio de 2024.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
PREFEITO CONSTITUCIONAL