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Mural Eletrônico
Matéria 20240529032602 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 29/05/2024 15:28 641 KB

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0002/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DA PRESIDENCIA

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0002/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN0002/2024, que objetiva: Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Santo André-PB no exercício de 2024; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ADILSON CARDOZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N.º 34.221.510/0001-00 - R$ 48.000,00.

Santo André - PB, 27 de Maio de 2024
Maria Cristiane Alves de Medeiros – Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240529032602
TítuloRATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0002/2024
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação29/05/2024 15:28
Data/hora autorização29/05/2024 15:28
Data de circulação31/05/2024
Diário OficialEdição nº 00981, data 31/05/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 31/05/2024 — Edição 00981. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240529032602&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 18:18
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240529032602, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0002/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 29/05/2024 15:28  |  Autorização: 29/05/2024 15:28  |  Circulação: 31/05/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00981, 31/05/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN0002/2024, com fundamento no parecer jurídico, para a contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica da Câmara Municipal de Santo André-PB no exercício de 2024, sendo adjudicado o objeto à empresa Adilson Cardozo Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 48.000,00, conforme ato datado de 27 de maio de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240529032602&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 18:18