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Mural Eletrônico
Matéria 20240529032816 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 29/05/2024 15:29 640 KB

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° IN 0002/2024

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
GABINETE DA PRESIDENCIA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° IN 0002/2024

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN0002/2024. OBJETO: Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Santo André-PB no exercício de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21; e Lei Federal nº 14.039/20. AUTORIZAÇÃO: Chefia de Gabinete. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 27/05/2024. 

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240529032816
TítuloEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° IN 0002/2024
Tipo da matériaEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação29/05/2024 15:29
Data/hora autorização29/05/2024 15:29
Data de circulação31/05/2024
Diário OficialEdição nº 00981, data 31/05/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANDERSON NUNES DE MEDEIROS
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Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 18:18
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240529032816, intitulada EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° IN 0002/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 29/05/2024 15:29  |  Autorização: 29/05/2024 15:29  |  Circulação: 31/05/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00981, 31/05/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.

Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para a Câmara Municipal de Santo André-PB no exercício de 2024, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21 e na Lei Federal nº 14.039/20, conforme ratificação do Presidente em 27 de maio de 2024.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 18:18