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Matéria 20240529032916 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 29/05/2024 15:30 641 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0001/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DA PRESIDENCIA

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0001/2024

OBJETO: Contratação de uma empresa para prestar serviços especializados de Assessoria Contábil, Elaboração dos Balancetes mensais e do Balanço Anual da Câmara Municipal de Santo André no exercício de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN0001/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 10.100 - CÂMARA MUNICIPAL, 10100.01.031.2002.2001 – Manut. das Atividades do Poder Legislativo, 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte 500, do Orçamento Programa de 2024. VIGÊNCIA: até 19/04/2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Santo André e: CT Nº 0001/2024 - 20.05.24 - MARIA APARECIDA ALVES GUIMARAES - R$ 48.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240529032916
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0001/2024
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação29/05/2024 15:30
Data/hora autorização29/05/2024 15:30
Data de circulação31/05/2024
Diário OficialEdição nº 00981, data 31/05/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 31/05/2024 — Edição 00981. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240529032916&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 18:19
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240529032916, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0001/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 29/05/2024 15:30  |  Autorização: 29/05/2024 15:30  |  Circulação: 31/05/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00981, 31/05/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André torna pública a contratação, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN0001/2024), da empresa Maria Aparecida Alves Guimarães, para prestação de serviços especializados de assessoria contábil, elaboração dos balancetes mensais e do balanço anual do exercício de 2024, com vigência até 19 de abril de 2025, no valor total de R$ 48.000,00, com recursos da dotação orçamentária 10.100 - Câmara Municipal, 10100.01.031.2002.2001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte 500, do Orçamento Programa de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240529032916&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 18:19