Matéria 20240529033125 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 29/05/2024 15:33 642 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0002/2024

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Publicada e autorizada por: ANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Entidade: Legislativo
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação: 29/05/2024 15:33
Data/hora autorização: 29/05/2024 15:33
Data de circulação: 31/05/2024
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00981, 31/05/2024 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DA PRESIDENCIA

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0002/2024

OBJETO: Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Santo André-PB no exercício de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN0002/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 10.100 - CÂMARA MUNICIPAL, 10100.01.031.2002.2001 – Manut. das Atividades do Poder Legislativo, 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte 500, do Orçamento Programa de 2024. VIGÊNCIA: até 28/05/2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Santo André e: CT Nº 0002/2024 - 28.05.24 - ADILSON CARDOZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N.º 34.221.510/0001-00 - R$ 48.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20240529033125
Título	EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0002/2024
Tipo da matéria	EXTRATO DE CONTRATO
Setor	GABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação	29/05/2024 15:33
Data/hora autorização	29/05/2024 15:33
Data de circulação	31/05/2024
Diário Oficial	Edição nº 00981, data 31/05/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	ANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 31/05/2024 — Edição 00981. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240529033125&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240529033125, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0002/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 29/05/2024 15:33 | Autorização: 29/05/2024 15:33 | Circulação: 31/05/2024 | Diário Oficial: Edição nº 00981, 31/05/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.

Resumo do objeto

A Câmara Municipal de Santo André-PB, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN0002/2024, contratou, por meio do Contrato nº 0002/2024, firmado em 28 de maio de 2024, a empresa Adilson Cardozo Sociedade Individual de Advocacia para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica no exercício de 2024, pelo valor de R$ 48.000,00, com vigência até 28 de maio de 2025, utilizando dotação orçamentária de Recursos não Vinculados de Impostos, na classificação 10.100 - Câmara Municipal, 10100.01.031.2002.2001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, elemento de despesa 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, fonte 500, do Orçamento Programa de 2024.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240529033125&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 18:21