Matéria 20241008034858 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 08/10/2024 15:50 642 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0002/2024

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Publicada e autorizada por: ANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Entidade: Legislativo
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação: 08/10/2024 15:50
Data/hora autorização: 08/10/2024 15:50
Data de circulação: 09/10/2024
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01072, 09/10/2024 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DA PRESIDENCIA

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0002/2024

OBJETO: Prestação de serviços de organização e digitalização de balancetes e despesas dos últimos 05 (cinco) anos, como também, todas as leis presentes na Câmara Municipal de Santo André–PB no período de 1997 a 2024, incluindo a locação de software de busca e armazenamento dos dados na nuvem, atendendo as normas da LG PD – Lei n.º 13.70/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV0002/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 10.100 - CÂMARA MUNICIPAL, 10100.01.031.2002.2001 – Manut. das Atividades do Poder Legislativo, 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte 500, do Orçamento Programa de 2024. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Santo André e: CT Nº 0004/2024 - 23.09.24 - FIGUEIROA SILVA LTDA (Q&S - SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS) - R$ 26.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20241008034858
Título	EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0002/2024
Tipo da matéria	EXTRATO DE CONTRATO
Setor	GABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação	08/10/2024 15:50
Data/hora autorização	08/10/2024 15:50
Data de circulação	09/10/2024
Diário Oficial	Edição nº 01072, data 09/10/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	ANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 09/10/2024 — Edição 01072. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241008034858&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 18:18

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20241008034858, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0002/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 08/10/2024 15:50 | Autorização: 08/10/2024 15:50 | Circulação: 09/10/2024 | Diário Oficial: Edição nº 01072, 09/10/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.

Resumo do objeto

A Câmara Municipal de Santo André-PB contratou, por dispensa de licitação (processo DV0002/2024), a empresa Figueiroa Silva Ltda (Q&S - Soluções Administrativas) para prestação de serviços de organização e digitalização de balancetes e despesas dos últimos cinco anos, bem como de todas as leis municipais do período de 1997 a 2024, incluindo a locação de software de busca e armazenamento dos dados em nuvem, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O contrato, de nº 0004/2024, firmado em 23 de setembro de 2024, tem vigência até o final do exercício financeiro de 2024, valor total de R$ 26.000,00, com dotação orçamentária proveniente de recursos não vinculados de impostos, na rubrica 10.100 - Câmara Municipal, elemento de despesa 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, do orçamento-programa de 2024.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241008034858&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 18:18