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Matéria 20241008035018 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 08/10/2024 15:51 641 KB

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA N° DV 0002/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
GABINETE DA PRESIDENCIA

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA N° DV 0002/2024

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Prestação de serviços de organização e digitalização de balancetes e despesas dos últimos 05 (cinco) anos, como também, todas as leis presentes na Câmara Municipal de Santo André–PB no período de 1997 a 2024, incluindo a locação de software de busca e armazenamento dos dados na nuvem, atendendo as normas da LG PD – Lei n.º 13.70/2018; DESIGNO os servidores Divanizio da Silva Souza, Chefe de Gabinete, como Gestor; e Anderson Nunes de Medeiros, Tesoureiro, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV0002/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

Santo André - PB, 20 de Setembro de 2024
MARIA CRISTIANE ALVES DE MEDEIROS - Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20241008035018
TítuloGESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA N° DV 0002/2024
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação08/10/2024 15:51
Data/hora autorização08/10/2024 15:51
Data de circulação09/10/2024
Diário OficialEdição nº 01072, data 09/10/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 09/10/2024 — Edição 01072. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241008035018&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 18:17
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20241008035018, intitulada GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA N° DV 0002/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 08/10/2024 15:51  |  Autorização: 08/10/2024 15:51  |  Circulação: 09/10/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 01072, 09/10/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.

Resumo do objeto
Fica designado o Gestor e o Fiscal do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV0002/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de organização e digitalização de balancetes e despesas dos últimos cinco anos, bem como de todas as leis da Câmara Municipal de Santo André–PB no período de 1997 a 2024, incluindo a locação de software de busca e armazenamento de dados na nuvem, em atendimento às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme ato datado de 20 de setembro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241008035018&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 18:17