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Matéria 20241217044254 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 16/12/2024 15:21 640 KB

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO POR EXPECIOPNAL INTERESSE PÚBLICO

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO POR EXPECIOPNAL INTERESSE PÚBLICO

TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO E.I.P. Nº 071/2024. 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB. 

CONTRATADO: CICERO KENNEDY DE FREITAS 

OBJETO:  

Pelo presente instrumento fica, em caráter irrevogável, rescindido o contrato por excepcional de interesse público de nº 071/2024, cujo objeto consistiu na prestação de serviço de CIRUGIÃO DENTISTA para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB. 

A rescisão se opera com efeitos jurídicos a partir de 01/12/2024.

 Santo André-PB, em 09 de dezembro de 2024.

JONAS MACIEL DA SILVA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20241217044254
TítuloEXTRATO DE TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO POR EXPECIOPNAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação16/12/2024 15:21
Data/hora autorização16/12/2024 15:21
Data de circulação16/12/2024
Diário OficialEdição nº 01116-A, data 16/12/2024, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 16/12/2024 — Edição 01116-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241217044254&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 20:02
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20241217044254, intitulada EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO POR EXPECIOPNAL INTERESSE PÚBLICO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 16/12/2024 15:21  |  Autorização: 16/12/2024 15:21  |  Circulação: 16/12/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 01116-A, 16/12/2024 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
O presente termo formaliza, de modo irrevogável, a rescisão do Contrato por Excepcional de Interesse Público E.I.P. nº 071/2024, firmado entre o Município de Santo André-PB e o contratado, cujo objeto era a prestação de serviços de Cirurgião Dentista junto à Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos jurídicos a partir de 1º de dezembro de 2024, conforme termo datado de 9 de dezembro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241217044254&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 20:02