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Mural Eletrônico
Matéria 20241217044258 Extraordinária Executivo ADMINISTRAÇÃO 16/12/2024 15:31 640 KB

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO POR EXPECIOPNAL INTERESSE PÚBLICO

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO POR EXPECIOPNAL INTERESSE PÚBLICO

TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO E.I.P. Nº 074/2024. 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB.

CONTRATADO: VERONICA JOSE DE OLIVEIRA 

OBJETO:  

Pelo presente instrumento fica, em caráter irrevogável, rescindido o contrato por excepcional de interesse público de nº 074/2024, cujo objeto consistiu na prestação de serviço de MERENDEIRA para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB. 

A rescisão se opera com efeitos jurídicos a partir de 01/12/2024. 

 Santo André-PB, em 09 de dezembro de 2024. 

JONAS MACIEL DA SILVA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20241217044258
TítuloEXTRATO DE TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO POR EXPECIOPNAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
SetorADMINISTRAÇÃO
Data/hora publicação16/12/2024 15:31
Data/hora autorização16/12/2024 15:31
Data de circulação16/12/2024
Diário OficialEdição nº 01116-A, data 16/12/2024, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 16/12/2024 — Edição 01116-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241217044258&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 20:02
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20241217044258, intitulada EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO POR EXPECIOPNAL INTERESSE PÚBLICO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 16/12/2024 15:31  |  Autorização: 16/12/2024 15:31  |  Circulação: 16/12/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 01116-A, 16/12/2024 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: ADMINISTRAÇÃO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
O presente termo formaliza, em caráter irrevogável, a rescisão do Contrato por Excepcional de Interesse Público nº 074/2024, firmado entre o Município de Santo André-PB e a contratada, cujo objeto era a prestação de serviços de merendeira junto à Secretaria Municipal de Educação, com efeitos jurídicos a partir de 1º de dezembro de 2024, conforme fundamento legal aplicável.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241217044258&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 20:02