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Matéria 20250124011023 Extraordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 24/01/2025 13:12 642 KB

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
GABINETE DA PRESIDENCIA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2025

A Câmara Municipal de Santo André manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei
14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA GESTÃO DE CONTRATOS E LICITAÇÕES, VOLTADAS AS DEMANDAS EMANADAS PELA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro - Santo André - PB, ou acessando: www.camaradesantoandre.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 24 de janeiro de 2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:
[email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (..) ...

Santo André - PB, 21 de janeiro de 2025
MATEUS ALVES LIMA - Presidente da Comissão

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250124011023
TítuloAVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2025
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação24/01/2025 13:12
Data/hora autorização24/01/2025 13:12
Data de circulação24/01/2025
Diário OficialEdição nº 01141-A, data 24/01/2025, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 24/01/2025 — Edição 01141-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250124011023&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 16:37
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250124011023, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 24/01/2025 13:12  |  Autorização: 24/01/2025 13:12  |  Circulação: 24/01/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01141-A, 24/01/2025 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, visando à contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de assessoria técnica especializada em gestão de contratos e licitações, voltada às demandas da equipe de contratação, com recursos previstos no orçamento vigente, devendo as propostas ser recebidas até 24 de janeiro de 2025, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, conforme fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250124011023&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 16:37