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Matéria 20250412104159 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 12/04/2025 10:43 641 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0012/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0012/2025

OBJETO: AQUISIÇAO DE PEIXES DESTINADOS DOAÇÃO PARA PESSOAS CARENTES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE ATRAVES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00012/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 08.244.1003.2060 – MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DES.SOCIAL 08.244.1003.2067 – MANUT.DAS DEMAIS ATIVIDADES DO FMAS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA FONTE DE RECURSOS: 500/660. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santo André e: CT Nº 00044/2025 - 26.03.25 - PEIXARIA JERONIMO LTDA - R$ 40.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250412104159
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0012/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação12/04/2025 10:43
Data/hora autorização12/04/2025 10:43
Data de circulação14/04/2025
Diário OficialEdição nº 01194, data 14/04/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 14/04/2025 — Edição 01194. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250412104159&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 11:33
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250412104159, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0012/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 12/04/2025 10:43  |  Autorização: 12/04/2025 10:43  |  Circulação: 14/04/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01194, 14/04/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Santo André, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, formalizou a contratação da empresa Peixaria Jeronimo Ltda, mediante Dispensa de Licitação nº DV00012/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, para aquisição de peixes destinados à doação para pessoas carentes em virtude da Semana Santa, no valor de R$ 40.000,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, conforme dotação orçamentária 08.244.1003.2060 e 08.244.1003.2067, elemento de despesa 3.3.90.32.00.00, fonte de recursos 500/660.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250412104159&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 11:33