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Matéria 20250412105126 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 12/04/2025 10:52 641 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0017/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0017/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE TERRESTE EVENTUAL DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, DE ACORDO COM A DEMANDA DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00017/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 12.361.1001.2024 – MANUT.ATIV.DO TRANSP.ESCOLAR 10.301.1002.2049 – MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSOS – 500. VIGÊNCIA: até 02/04/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santo André e: CT Nº 00046/2025 - 02.04.25 - F D DANTAS JUNIOR TRANSPORTES - R$ 55.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250412105126
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0017/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação12/04/2025 10:52
Data/hora autorização12/04/2025 10:52
Data de circulação14/04/2025
Diário OficialEdição nº 01194, data 14/04/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 14/04/2025 — Edição 01194. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250412105126&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 11:08
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250412105126, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0017/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 12/04/2025 10:52  |  Autorização: 12/04/2025 10:52  |  Circulação: 14/04/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01194, 14/04/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
Fica contratada, mediante dispensa de licitação nº DV00017/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a empresa F D DANTAS JUNIOR TRANSPORTES, para prestação de serviço de transporte terrestre eventual de passageiros rodoviário intermunicipal, conforme demanda das secretarias municipais, pelo valor de R$ 55.000,00, com vigência até 02 de abril de 2026, onerando as dotações orçamentárias 12.361.1001.2024 e 10.301.1002.2049, sob a rubrica 3.3.90.39.00.00, fonte de recursos 500.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250412105126&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 11:08