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Mural Eletrônico
Matéria 20250506021648 Ordinária Legislativo SETOR DE LICITAÇÕES 06/02/2025 639 KB

EXTRATO DISPENSA

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÕES

EXTRATO DISPENSA

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00005/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE PÚBLICA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: 
Departamento Financeiro. RATIFICAÇÃO: Vereador Presidente, em 06/02/2025. 

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250506021648
TítuloEXTRATO DISPENSA
Tipo da matériaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SetorSETOR DE LICITAÇÕES
Data de publicação06/02/2025
Publicada e autorizada porMATEUS ALVES DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 06/02/2025 — Edição 01150. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250506021648&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 14/07/2026 04:34
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250506021648, intitulada EXTRATO DISPENSA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 06/02/2025

Setor: SETOR DE LICITAÇÕES

Publicada e autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, torna público o extrato de dispensa de licitação, processo Exposição de Motivos nº DV00005/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para locação de software de contabilidade pública, tendo sido autorizada pelo Departamento Financeiro e ratificada pelo Presidente em 06 de fevereiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250506021648&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 14/07/2026 04:34