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Mural Eletrônico
Matéria 20250506121230 Ordinária Legislativo SETOR DE LICITAÇÕES 30/01/2025 641 KB

EXTRATO DISPENSA

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÕES

EXTRATO DISPENSA

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00001/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE FOLHA DE PAGAMENTO, LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONTROLE DE 
COMBUSTÍVEL, PARA AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DESTA CASA LEGISLATIVA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Departamento Financeiro. RATIFICAÇÃO: Vereador Presidente, em 
30/01/2025.

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00002/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA LOCAÇÃO DE MÓDULO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA, ALUGUEL DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E 
DIÁRIO OFICIAL COM CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE VALIDADE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Departamento Financeiro. 
RATIFICAÇÃO: Vereador Presidente, em 30/01/2025. 

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00003/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E CONTROLE INTERNO, BEM COMO ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, E–SOCIAL, ENCARGOS TRABALHISTAS E DECLARAÇÕES ACESSÓRIAS PERTINENTES AO 
SETOR PESSOAL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Departamento Financeiro. RATIFICAÇÃO: Vereador Presidente, em 30/01/2025.

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00004/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA GESTÃO DE CONTRATOS E LICITAÇÕES, VOLTADAS AS DEMANDAS EMANADAS PELA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Departamento Financeiro. 
RATIFICAÇÃO: Vereador Presidente, em 30/01/2025.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250506121230
TítuloEXTRATO DISPENSA
Tipo da matériaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SetorSETOR DE LICITAÇÕES
Data de publicação30/01/2025
Publicada e autorizada porMATEUS ALVES DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 30/01/2025 — Edição 01145. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250506121230&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 14/07/2026 04:35
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250506121230, intitulada EXTRATO DISPENSA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 30/01/2025

Setor: SETOR DE LICITAÇÕES

Publicada e autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, torna público o extrato de quatro processos de dispensa de licitação, todos fundamentados no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, com autorização do Departamento Financeiro e ratificação pelo Presidente em 30 de janeiro de 2025, visando à contratação de pessoas jurídicas de direito privado para os seguintes objetos: locação de softwares de folha de pagamento, licitações e contratos e controle de combustível (Processo DV00001/2025); locação de módulo de votação eletrônica, aluguel de portal da transparência pública e diário oficial com certificação eletrônica de validade (Processo DV00002/2025); prestação de assessoria técnica especializada em planejamento estratégico e controle interno, elaboração de folha de pagamento, e-Social, encargos trabalhistas e declarações acessórias do setor pessoal (Processo DV00003/2025); e prestação de assessoria técnica especializada em gestão de contratos e licitações para demandas da equipe de contratação (Processo DV00004/2025).
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250506121230&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 14/07/2026 04:35