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Mural Eletrônico
Matéria 20250513102157 Ordinária Legislativo SETOR DE LICITAÇÕES 25/04/2025 641 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÕES

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 
 
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00008/2025 
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00008/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA FORNECIMENTO DE 04 (QUATRO) AR CONDICIONADOS COMPLETOS COM 
TECNOLOGIA INVERTER, DESTINADOS AO AUDITÓRIO DESTA CASA LEGISLATIVA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 
32.713.187 ANA LUCIA DA SILVA ALVES QUEIROZ - CNPJ: **.***.187/0001-** - R$ 21.800,00. 


Santo André - PB, 25 de Abril de 2025
LEANDRO PEDRO DOS SANTOS - Vereador Presidente


ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 
 
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00009/2025 
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00009/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA, ATRAVÉS DE 
RELATÓRIOS, PLANILHAS, DIRETRIZES, FLUXOGRAMAS E MATERIAIS DIVERSOS, PARA APRESENTAR SOLUÇÕES INOVADORAS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CONSERV CONSULTORIA E SERVICOS PUBLICOS LTDA - CNPJ: **.***.516/0001-** - R$ 30.000,00. 


Santo André - PB, 25 de Abril de 2025
LEANDRO PEDRO DOS SANTOS - Vereador Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250513102157
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorSETOR DE LICITAÇÕES
Data de publicação25/04/2025
Publicada e autorizada porMATEUS ALVES DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 25/04/2025 — Edição 01201. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250513102157&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 13:52
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250513102157, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 25/04/2025

Setor: SETOR DE LICITAÇÕES

Publicada e autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, torna pública a adjudicação e ratificação de duas dispensas de licitação fundamentadas no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21. A Dispensa nº DV00008/2025 tem por objeto a contratação de pessoa jurídica de direito privado para o fornecimento de 04 (quatro) aparelhos de ar condicionado completos com tecnologia inverter, destinados ao auditório da Casa Legislativa, no valor total de R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais). A Dispensa nº DV00009/2025 tem por objeto a contratação de pessoa jurídica de direito privado para o fornecimento de serviço de assessoria técnica legislativa, por meio de relatórios, planilhas, diretrizes, fluxogramas e materiais diversos para apresentação de soluções inovadoras, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ambas as ratificações foram efetuadas em 25 de abril de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250513102157&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 13:52