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Matéria 20250513102950 Ordinária Legislativo SETOR DE LICITAÇÕES 28/04/2025 641 KB

EXTRATO DE CONTRATO

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
SETOR DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA FORNECIMENTO DE 04 (QUATRO) AR CONDICIONADOS COMPLETOS COM TECNOLOGIA INVERTER, DESTINADOS AO AUDITÓRIO DESTA CASA LEGISLATIVA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00008/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 10100 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 
10100.01.031.2002.2001 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1.31.2002.4490520000.500 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Santo André e: CT Nº 00010/2025 - 28.04.25 - 32.713.187 ANA LUCIA DA SILVA ALVES QUEIROZ - CNPJ **.***.187/0001-** - R$ 21.800,00 (vinte e mil e oitocentos reais).


ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA, ATRAVÉS DE RELATÓRIOS, PLANILHAS, DIRETRIZES, FLUXOGRAMAS E MATERIAIS DIVERSOS, PARA APRESENTAR SOLUÇÕES INOVADORAS. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00009/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 10.100 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 1.31.2002.3390390000.500 – OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Santo André e: CT 
Nº 00011/2025 - 28.04.25 - CONSERV CONSULTORIA E SERVICOS PUBLICOS LTDA - CNPJ **.***.516/0001-** - R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250513102950
TítuloEXTRATO DE CONTRATO
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
SetorSETOR DE LICITAÇÕES
Data de publicação28/04/2025
Publicada e autorizada porMATEUS ALVES DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 28/04/2025 — Edição 01202. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250513102950&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 13:52
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250513102950, intitulada EXTRATO DE CONTRATO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 28/04/2025

Setor: SETOR DE LICITAÇÕES

Publicada e autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, publica extrato de dois contratos: o primeiro, decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00008/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de quatro aparelhos de ar condicionado completos com tecnologia inverter, destinados ao auditório da Casa Legislativa, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, dotação orçamentária própria e valor de R$ 21.800,00; o segundo, decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00009/2025, também fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria técnica legislativa, por meio de relatórios, planilhas, diretrizes, fluxogramas e materiais diversos para apresentação de soluções inovadoras, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, dotação orçamentária própria e valor de R$ 30.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250513102950&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 13:52