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Matéria 20250901021206 Ordinária Legislativo SETOR DE LICITAÇÕES 27/08/2025 641 KB

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - DV0010/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SETOR DE LICITAÇÕES

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - DV0010/2025

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO


PROCESSO: Dispensa nº DV00010/2025. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços de digitalização, indexação e microfilmagem eletrônica de documentos do acervo da Câmara Municipal de Santo André, com a finalidade de preservação, organização e acesso rápido à informação, utilizando tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e entrega em formato digital especificado
no Termo de Referência.

NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob
pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: 60.651.914 Rafaela Marny das Neves Cezar - CNPJ **.***.914/0001-**.

INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Rua Humberto Matias de Medeiros, 150 - Centro - Santo André - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 33081002.


Santo André - PB, 27 de Agosto de 2025


LEANDRO PEDRO DOS SANTOS

Vereador Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250901021206
TítuloCONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - DV0010/2025
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorSETOR DE LICITAÇÕES
Data de publicação27/08/2025
Publicada e autorizada porMATEUS ALVES DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 27/08/2025 — Edição 01285. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250901021206&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 13:50
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250901021206, intitulada CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - DV0010/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 27/08/2025

Setor: SETOR DE LICITAÇÕES

Publicada e autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, convoca a empresa 60.651.914 Rafaela Marny das Neves Cezar, CNPJ **.***.914/0001-**, para, no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos contados da data desta publicação, comparecer à Comissão Permanente de Licitação para assinar o contrato decorrente do Processo de Dispensa nº DV00010/2025, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços de digitalização, indexação e microfilmagem eletrônica de documentos do acervo da Câmara Municipal, com finalidade de preservação, organização e acesso rápido à informação, utilizando tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e entrega em formato digital conforme Termo de Referência, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250901021206&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 13:50