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Matéria 20250901021513 Ordinária Legislativo SETOR DE LICITAÇÕES 28/08/2025 640 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DV0010/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
EXTRATO DE CONTRATO
SETOR DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO - DV0010/2025

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

EXTRATO DE CONTRATO


OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços de digitalização, indexação e microfilmagem eletrônica de documentos do acervo da Câmara
Municipal de Santo André, com a finalidade de preservação, organização e acesso rápido à informação, utilizando tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e entrega em formato digital especificado no Termo de Referência.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00010/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
DOTAÇÃO: 10100 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Santo André e: CT Nº 00012/2025 - 28.08.25 - 60.651.914 RAFAELA MARNY DAS NEVES CEZAR - CNPJ **.***.914/0001-** - R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250901021513
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DV0010/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorSETOR DE LICITAÇÕES
Data de publicação28/08/2025
Publicada e autorizada porMATEUS ALVES DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 28/08/2025 — Edição 01286. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250901021513&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 13:52
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250901021513, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DV0010/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 28/08/2025

Setor: SETOR DE LICITAÇÕES

Publicada e autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, torna público o extrato de contrato decorrente de Dispensa de Licitação nº DV00010/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços de digitalização, indexação e microfilmagem eletrônica de documentos do acervo da Câmara, utilizando tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e entrega em formato digital, visando à preservação, organização e acesso rápido à informação. O contrato de nº 00012/2025, firmado em 28 de agosto de 2025, tem vigência até o final do exercício financeiro de 2025, dotação orçamentária 10100 – Câmara Municipal de Santo André, e valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250901021513&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 13:52