AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00001/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº[001/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 251125DV00001

1. OBJETO:  Contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria administrativa junto à Câmara Municipal de Santo André - PB, notadamente perante o Gabinete do Presidente do Legislativo e equipe de planejamento, procedendo análise nos procedimentos referentes a fase preparatória das contratações públicas, com vistas a regular elaboração das peças procedimentais que compõem uma licitação pública, conforme proposta comercial e demais condições inseidas no Termo de Referência, anexo nos autos do Processo.

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Artigo 75, inciso  II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

3. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: O critério de seleção será o MENOR PREÇO (ou maior desconto).

4. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Os interessados deverão enviar suas propostas e documentos de habilitação no período de:

• Início: 02/01/2026  às 12:00;
• Fim: 07/012026 - mínimo de 3 dias úteis após a publicação às 12:00h.

5. COMO PARTICIPAR E APRESENTAR PROPOSTA: As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio ([email protected])

6. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: Vide anexo l do aviso de contratação direta

7. VALOR ESTIMADO: 64.642,50 (sessenta e quatro mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos)

8. ACESSO AO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA:  Os interessados poderão obter a íntegra do Termo de Referência e demais anexos no site oficial e no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: [email protected]