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Matéria 20260105093336 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 05/01/2026 21:34 656 KB

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV00002/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
AVISO DE LICITAÇÃO
GABINETE DA PRESIDENCIA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV00002/2026

Câmara Municipal de Santo André 

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 251125DV00002

1. OBJETO:  Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de emissão de 07 (sete) certificados digitais e-CPF (pessoa física) e 01 (um) certificado digital e-CNPJ (pessoa jurídica), todos modelo A-1, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Santo André – PB.

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso  II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

3. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: O critério de seleção será o MENOR PREÇO (ou maior desconto).

4. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Os interessados deverão enviar suas propostas e documentos de habilitação no período de:

Início: 02/01/2026  às 12:00
Fim: 07/012026 - mínimo de 3 dias úteis após a publicação às 12;00
5. COMO PARTICIPAR E APRESENTAR PROPOSTA:  As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio [email protected] 

6. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: vide anexo l do aviso de contratação direta

7. VALOR ESTIMADO: 974,61 (novecentos e sessenta e quatro e sessenta e um centavos)

8. ACESSO AO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA:  Os interessados poderão obter a íntegra do Termo de Referência e demais anexos no site oficial e no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: [email protected]

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260105093336
TítuloAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV00002/2026
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação05/01/2026 21:34
Data/hora autorização05/01/2026 21:34
Data de circulação06/01/2026
Diário OficialEdição nº 01373, data 06/01/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada porMARCIEL PAULINO DA SILVA
Autorizada porMATEUS ALVES DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 06/01/2026 — Edição 01373. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260105093336&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 10:07
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260105093336, intitulada AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV00002/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 05/01/2026 21:34  |  Autorização: 05/01/2026 21:34  |  Circulação: 06/01/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01373, 06/01/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada por MARCIEL PAULINO DA SILVA, autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, torna público o Aviso de Dispensa de Licitação nº 002/2026, referente ao Processo Administrativo nº 251125DV00002, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de emissão de sete certificados digitais e-CPF (pessoa física) e um certificado digital e-CNPJ (pessoa jurídica), modelo A-1, para atender às necessidades da Câmara, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento do menor preço. O valor estimado da contratação é de R$ 974,61 (novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos). As propostas e documentos de habilitação deverão ser apresentados no período de 02 de janeiro de 2026, às 12h00, até 07 de janeiro de 2026, às 12h00, observado o mínimo de três dias úteis após a publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260105093336&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 10:07