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Matéria 20260105093453 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 05/01/2026 21:35 657 KB

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV00003/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
AVISO DE LICITAÇÃO
GABINETE DA PRESIDENCIA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV00003/2026

Câmara Municipal de Santo André 

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 251125DV00003

1. OBJETO:  Contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de assessoria de alta especialização para terceirização dos departamentos pessoal e fiscal da Câmara Municipal de Santo André - PB.

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Artigo 75, inciso  II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

3. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: O critério de seleção será o MENOR PREÇO (ou maior desconto).

4. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: > Os interessados deverão enviar suas propostas e documentos de habilitação no período de:

Início: 02/01/2026  às 12:00
Fim: 07/012026 - mínimo de 3 dias úteis após a publicação às 12;00
5. COMO PARTICIPAR E APRESENTAR PROPOSTA: > As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio [email protected] 

6. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: vide anexo l do aviso de contratação direta

7. VALOR ESTIMADO: 657.629,91 (cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos)

8. ACESSO AO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA:  Os interessados poderão obter a íntegra do Termo de Referência e demais anexos no site oficial e no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: [email protected]

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260105093453
TítuloAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV00003/2026
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação05/01/2026 21:35
Data/hora autorização05/01/2026 21:35
Data de circulação06/01/2026
Diário OficialEdição nº 01373, data 06/01/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada porMARCIEL PAULINO DA SILVA
Autorizada porMATEUS ALVES DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 06/01/2026 — Edição 01373. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260105093453&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 10:08
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260105093453, intitulada AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV00003/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 05/01/2026 21:35  |  Autorização: 05/01/2026 21:35  |  Circulação: 06/01/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01373, 06/01/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada por MARCIEL PAULINO DA SILVA, autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André, por meio do Aviso de Dispensa de Licitação nº 003/2026, Processo Administrativo nº 251125DV00003, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o objeto da contratação direta, que consiste na prestação de serviços de assessoria de alta especialização para terceirização dos departamentos pessoal e fiscal da referida Câmara, pelo critério de julgamento de menor preço, com valor estimado de R$ 57.629,91 (cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos). As propostas e documentos de habilitação deverão ser apresentados no período de 02/01/2026, a partir das 12h, até 07/01/2026, às 12h, exclusivamente por meio eletrônico, conforme especificações do edital e do Termo de Referência, disponíveis no site oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260105093453&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 10:08