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Matéria 20260209045519 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 09/02/2026 16:55 642 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0002/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0002/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO REALIZAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E FOLHA DE PAGAMENTO CONFORME TERMO DE REFERENCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 04.122.2001.2006 MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇAO 08.244.1003.2067 MANUT.DAS DEMAIS ATIVIDADES DO FMAS 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSOS – 500/660. VIGÊNCIA: até 09/01/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santo André e: CT Nº 00006/2026 - 09.01.26 - ERIKA OLIVEIRA DOS SANTOS - GESTEC SERVIÇOS - R$ 128.500,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260209045519
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0002/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação09/02/2026 16:55
Data/hora autorização09/02/2026 16:55
Data de circulação10/02/2026
Diário OficialEdição nº 01398, data 10/02/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 10/02/2026 — Edição 01398. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260209045519&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 04:10
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260209045519, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0002/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 09/02/2026 16:55  |  Autorização: 09/02/2026 16:55  |  Circulação: 10/02/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01398, 10/02/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação direta, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00002/2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21), da empresa ERIKA OLIVEIRA DOS SANTOS - GESTEC SERVIÇOS, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos, bem como realização de prestações de contas de convênios e folha de pagamento, conforme Termo de Referência, pelo valor total de R$ 128.500,00, com vigência até 09 de janeiro de 2027, e dotação orçamentária consignada nas rubricas 04.122.2001.2006 e 08.244.1003.2067, elemento de despesa 3.3.90.39.01, fonte de recursos 500/660.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260209045519&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 04:10