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Matéria 20260310041843 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 10/03/2026 16:20 642 KB

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0005/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
AVISO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0005/2026

A Prefeitura Municipal de Santo André manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇAO DE PEIXES DESTINADOS DOAÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE ATRAVES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua: Fenelon Medeiros, 122 - Centro - Santo André - PB, ou acessando: www.santoandre.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 18 de março de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3308–1065.

Santo André - PB, 11 de março de 2026
OTAVIO BERNARDO DA SILVA NETO - Presidente da Comissão

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260310041843
TítuloAVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0005/2026
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação10/03/2026 16:20
Data/hora autorização10/03/2026 16:20
Data de circulação11/03/2026
Diário OficialEdição nº 01416, data 11/03/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 11/03/2026 — Edição 01416. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260310041843&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 03:10
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260310041843, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0005/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 10/03/2026 16:20  |  Autorização: 10/03/2026 16:20  |  Circulação: 11/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01416, 11/03/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Santo André manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, visando à aquisição de peixes destinados à doação para pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade, por meio da Secretaria de Assistência Social, em virtude da Semana Santa, com recursos previstos no orçamento vigente e amparo legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente, estando o Termo de Referência disponível para os interessados, que poderão apresentar propostas até o dia 18 de março de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260310041843&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 03:10