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Matéria 20260417110443 Extraordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 17/04/2026 11:05 641 KB

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICPAL DE SANTO ANDRÉ- PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
DECRETO LEGISLATIVO
GABINETE DA PRESIDENCIA

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICPAL DE SANTO ANDRÉ- PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICPAL DE SANTO ANDRÉ- PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e ainda:

CONSIDERANDO  o feriado nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril, conforme legislação federal vigente:

CONSIDERANDO  a conveniencia administrativa de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais; 

CONSIDERANDO  o interesse público, a economidade e a eficiencia na prestação de serviços público;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Santo André PB, no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Santo André - PB, em 17 de abril de 2026.

LEANDRO PEDRO DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260417110443
TítuloDECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICPAL DE SANTO ANDRÉ- PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo da matériaDECRETO LEGISLATIVO
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação17/04/2026 11:05
Data/hora autorização17/04/2026 11:05
Data de circulação17/04/2026
Diário OficialEdição nº 01442-A, data 17/04/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada porMARCIEL PAULINO DA SILVA
Autorizada porMATEUS ALVES DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 17/04/2026 — Edição 01442-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260417110443&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 09:04
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260417110443, intitulada DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICPAL DE SANTO ANDRÉ- PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 17/04/2026 11:05  |  Autorização: 17/04/2026 11:05  |  Circulação: 17/04/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01442-A, 17/04/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada por MARCIEL PAULINO DA SILVA, autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.

Resumo do objeto
Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santo André-PB no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em razão do feriado nacional de Tiradentes celebrado em 21 de abril, conforme legislação federal vigente, considerando a conveniência administrativa, o interesse público, a economicidade e a eficiência na prestação dos serviços públicos, entrando o decreto em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260417110443&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 09:04