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Matéria 20260427051532 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 27/04/2026 17:16 643 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0005/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0005/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOMOLOGAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES RANQUEADAS DO CIRCUITO 2026 (MOBILIZAÇÃO E ACESSÓRIA A CRIADORES DE CAPRINO, OVINOS E BOVINOS), NA 9ª CABRA RAINHA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 13.392.1006.2122 – MANUTENÇÃO DA FESTA CABRA RAINHA 04.122.2001.2014 – MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSOS – 500. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santo André e: CT Nº 00033/2026 - 27.04.26 - ASSOCIACAO PARAIBANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS OVINOS E BOVINOS - APACCO+BOV - R$ 64.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260427051532
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0005/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação27/04/2026 17:16
Data/hora autorização27/04/2026 17:16
Data de circulação28/04/2026
Diário OficialEdição nº 01448, data 28/04/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJONAS MACIEL DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 28/04/2026 — Edição 01448. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260427051532&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 02:22
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260427051532, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0005/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 27/04/2026 17:16  |  Autorização: 27/04/2026 17:16  |  Circulação: 28/04/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01448, 28/04/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.

Resumo do objeto
A presente publicação trata da contratação, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00005/2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21), de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em homologação e organização de exposições ranqueadas do Circuito 2026, voltadas à mobilização e apoio a criadores de caprinos, ovinos e bovinos, no âmbito da 9ª edição da Festa Cabra Rainha no Município de Santo André/PB. O contrato firmado (CT nº 00033/2026, de 27 de abril de 2026) tem como contratada a Associação Paraibana dos Criadores de Caprinos, Ovinos e Bovinos (APACCO+BOV), no valor de R$ 64.000,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, e dotação orçamentária consignada nas rubricas 13.392.1006.2122 (Manutenção da Festa Cabra Rainha) e 04.122.2001.2014 (Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura), elemento de despesa 3.3.90.39.00.00 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), fonte de recursos 500.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260427051532&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 02:22