Matéria 20260511033816 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 11/05/2026 15:40 174 KB 19 visualizações 15 downloads

LEI Nº 641/2026 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Publicada e autorizada por: JONAS MACIEL DA SILVA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 11/05/2026 15:40
Data/hora autorização: 11/05/2026 15:40
Data de circulação: 12/05/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01456, 12/05/2026 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

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